2ª Turma mantém ação penal contra advogado no STJ, mas exclui crime de estelionato

Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta terça-feira (25), o Habeas Corpus (HC) 93466, impetrado pela defesa do advogado gaúcho J.R.M.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.

Recurso em sentido estrito. Tortura. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 9.455/97. Incompetência do juízo.

exagero, sem finalidade educativa. Comprovação nos autos do dolo específico. Recurso conhecido e provido.

Agravo regimental em inquérito. Recurso em sentido estrito. Princípio da unirrecorribilidade. Não-conhecimento. Previsão legal de impugnação específica.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta

Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha

Agravo Interno em Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Cominatória. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Revisional cumulada com Danos Materiais e Morais. Inovação Recursal

Agravo Interno no Recurso Especial.

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.

Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.

Execução. Embargos à Execução. Honorários Advocatícios. Fixação única

Agravo Interno no Recurso Especial.